A IA "traz novas formas de os utilizadores abordarem aquilo que são as pesquisas, o acesso à informação, os resumos que são efetuados", mas as questões que a tecnologia coloca em cima da mesa são "se a informação que é veiculada pela inteligência artificial é ou não é uma informação credível, uma informação com verdade dos factos", diz Carlos Eugénio.

"Sabemos que os algoritmos" de IA "são criados por pessoas" e que "há sempre um enviesamento daquilo que é o sentir da pessoa que criou", o que tem impacto naquilo que é a saída do conteúdo, aponta.

A IA precisa de grandes quantidades de dados (informação) para produzir conteúdos de qualidade.

"Como é que essa quantidade de informação entra dentro do sistema para poder depois dar os conteúdos de qualidade? É uma questão que nos assalta o espírito na medida em que não há transparência na maior parte dos algoritmos", da forma como são treinados, onde e como recolhem o conteúdo e a forma como o entregam, enfatiza.

Essa falta de transparência está a ser discutida na Europa por via do regulamento da IA, nomeadamente qual é o nível de transparência que tem que existir.

"Portugal e Espanha foram pioneiros numa carta que foi enviada para as discussões que decorrem em Bruxelas a pedir mais transparência. No nosso caso, só com transparência é que nós conseguimos aferir efetivamente qual é a necessidade que existe de quem tem esses algoritmos de estar licenciado ou não", salienta Carlos Eugénio.

"Acredito que esses algoritmos também necessitam de muita informação noticiosa para produzirem conteúdo de qualidade, principalmente aqueles que funcionam com a língua portuguesa de Portugal" e, "mal ou bem, temos regras muito apertadas naquilo que é a produção de conteúdos", prossegue.

Estas regras "são aquilo que nos fazem ter uma qualidade acima da média" nos falantes de português, pelo que "o treino dessas máquinas para o português deve ser valorado", defende.

Atualmente, "não temos nenhuma entidade que tenha algoritmos de inteligência artificial licenciada para tal", afirma.

Com o acordo "que fizemos com a Microsoft existe ali uma abertura para o Copilot, mas não é exatamente aquilo que nós queremos", por isso "temos de esperar" como "esperámos pela transposição da diretiva".

Ou seja, "temos que perceber como é que o ordenamento jurídico e as obrigações de transparência vão acontecer e vêm de Bruxelas para Lisboa para percebermos até onde é que podemos ir e de que maneira é que podemos atuar, principalmente naquelas plataformas que se recusam a falar com quem quer que seja", diz.

Essas são as "mais complicadas de debelar a ilicitude da utilização dos conteúdos porque nem todas estão em áreas que o direito de autor consiga ser implementado", admite.

Contudo, "acreditamos (...) que a obrigação de transparência vai ser aquilo que nos vai permitir perceber até que ponto é que os conteúdos estão a ser utilizados, como devem ser remunerados para, posteriormente", entregar esse conteúdo ao seu titular de direito, no caso da Visapress os editores de imprensa.

Questionado sobre se a IA pode ter direitos de autor, Carlos Eugénio responde: "Para existir autoria de o que quer que seja tem que existir o cunho humano, ou seja, tem que ser feito pelo eu da pessoa e não pelo eu da máquina que não existe".

"Na minha opinião, sendo que ainda não há grande doutrina sobre esse tema (...), acredito que há cunho do autor quando, das várias perguntas que são feitas ao algoritmo de inteligência artificial se chega a um 'output' que satisfaça a pessoa que pediu que a máquina computasse daquela forma", argumenta.

Aliás, "vejo a inteligência artificial como vejo uma máquina de escrever, um bocadinho mais evoluída, mas é quase o mesmo", explica.

A tecnologia ajuda a produzir com mais rapidez, eventualmente com mais qualidade e, "dessa maneira, acho que o homem que controla a máquina (...) não é menos autor do que o homem que escreve numa máquina de escrever, que está a controlar a máquina na mesma e é titular daquilo que acaba por sair", conclui.

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